Renovação – Indústria de saneantes domissanitários
Termo de compromisso e responsabilidade técnica;
(*)Contrato social ou declaração de firma individual registrada na junta comercial ou estatuto;
Certificado de regularidade técnica emitido pelo conselho regional respectivo;
CNPJ;
Taxa do DAE 20;
(*)Projeto arquitetônico aprovado;
(*) Apresentar somente nos casos em que tenha ocorrido alguma alteração.
ATENÇÃO!
As empresas localizadas nos municípios abaixo relacionados, devem se dirigir à Vigilância Sanitária da cidade para adquirir a relação de documentos e realizar os peticionamentos necessários’.
*Na dúvida consulte a Vigilância Sanitária do seu município
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