Renovação – Indústria de produtos para a saúde (correlatos)

Requerimento padronizado;

Termo de compromisso e responsabilidade técnica;

(*)Contrato social ou declaração de firma individual registrada na junta comercial ou estatuto;

Certificado de regularidade técnica emitido pelo conselho regional respectivo;

CNPJ;

Taxa do DAE 20;

(*)Projeto arquitetônico aprovado;

(*) Apresentar somente nos casos em que  tenha ocorrido alguma alteração.

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