Autorização para Comercialização de Retinóides
Cópia do Certificado de Regularidade Técnica, atualizada, emitido pelo CRF/PE;
Cópia do CNPJ;
DAE 20 e o respectivo comprovante de pagamento;
Cópia da licença de funcionamento, atualizada, ou protocolo de renovação acompanhado da última licença de funcionamento;
Relação dos medicamentos, quantidades estimadas e a justificativa do uso ou a venda, quando for o caso.