Autorização para Comercialização de Retinóides

Requerimento padronizado;

Cópia do Certificado de Regularidade Técnica, atualizada, emitido pelo CRF/PE;

Cópia do CNPJ;

DAE 20 e o respectivo comprovante de pagamento;

Cópia da licença de funcionamento, atualizada, ou protocolo de renovação acompanhado da última licença de funcionamento;

Relação dos medicamentos, quantidades estimadas e a justificativa do uso ou a venda, quando for o caso.