Licença Inicial – Indústria de saneantes domissanitários

Requerimento padronizado;

Contrato social ou declaração de firma individual registrada na junta comercial ou estatuto;

Certificado de regularidade técnica emitido pelo conselho regional respectivo;

Declaração de responsabilidade técnica assinada pelo profissional, com o numero do respectivo conselho de classe;

CNPJ;

Taxa do DAE 20;

Projeto arquitetônico aprovado;

ATENÇÃO!

As empresas localizadas nos municípios abaixo relacionados, devem se dirigir à Vigilância Sanitária da cidade para  adquirir a relação de documentos e realizar os peticionamentos necessários’.

*Na dúvida consulte a Vigilância Sanitária do seu município

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