Cadastro de Unidade Pública Dispensadora de Talidomida (UPDT)

Requerimento padronizado;

Declaração de responsabilidade técnica assinada pelo profissional, com o numero do respectivo conselho de classe;

Anexo I da RDC 11/2011 devidamente preenchido pela vigilância municipal*;

Documento de identidade do farmacêutico e comprovação de vínculo entre este e o serviço de saúde (Certidão de Regularidade Técnica, Portaria, Contrato de Trabalho ou semelhantes);

Cópia do CNPJ;

Quantidades estimadas e a justificativa do uso;

*Exceto nos casos em que a Unidade Dispensadora for fiscalizada diretamente pela APEVISA.