Licença Inicial – Hospital, maternidade e clínica com internamento

Requerimento padronizado;

Contrato social ou declaração de firma individual registrada na junta comercial ou estatuto

Certificado de regularidade técnica emitido pelo conselho regional respectivo

Declaração de responsabilidade técnica assinada pelo profissional, com o numero do respectivo conselho de classe;

CNPJ;

Taxa do DAE 20;

Projeto arquitetônico aprovado;

Declaração contendo relações dos profissionais de nível superior, com numero dos respectivos conselhos, assinada pelo responsável técnico;

Declaração do quantitativo dos recurso humanos de nível médio e de nível elementar, assinada pelo responsável técnico;

Declaração de comissão de controle de infecção hospitalar existente com a relação dos componentes.

ATENÇÃO!

As empresas localizadas nos municípios abaixo relacionados, devem se dirigir à Vigilância Sanitária da cidade para  adquirir a relação de documentos e realizar os peticionamentos necessários’.

*Antes de peticionar consulte a Vigilância Sanitária do seu município.

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