Licença Inicial – Serviço de diálise

Requerimento padronizado;
Contrato social ou declaração de firma individual registrada na junta comercial ou estatuto;
Certificado de regularidade técnica emitido pelo conselho regional de medicina, relativo ao Professional medico;
Certificado de regularidade técnica emitido pelo conselho regional de enfermagem, relativo ao Professional de enfermagem;
Declaração de responsabilidade técnica assinada pelo profissional medica, com o numero do conselho;
Declaração de responsabilidade técnica assinada pelo profissional enfermagem, com o numero do conselho;
Comprovação de responsabilidade técnica dos sistema de tratamento de distribuição de água;
CNPJ;
Taxa do DAE 20
Projeto arquitetônico aprovado;
Declaração contendo relações dos profissionais de nível superior, com numero dos respectivos conselhos, assinada pelo responsável técnico;
Declaração do quantitativo dos recurso humanos de nível médio e de nível elementar, assinada pelo responsável técnico;
Declaração de comissão de controle de infecção hospitalar existente com a relação dos componentes;
Copia do titulo ou certificado de especialista em nefrologia, reconhecido pelo conselho federal de medicina de todos os médicos do serviço
Copia da declaração/certificado, na especialidade de nefrologia, reconhecida pela SOBEN, de todos os enfermeiros do serviço. No caso do titulo de especialidade em nefrologia, o mesmo deve ser reconhecido pelo MEC ou SOBEN, seguindo as normal do conselho federal de enfermagem.
Copia do contrato, caso haja terceirização de algum dos seguintes serviços:
Nutrição de dietética
Serviço social
Psicologia
Hemoterapia
Lavanderia hospitalar
Central de material esterilizado
Laboratório de analises clinica
Laboratório de microbiologia
Conservação e limpeza
Empresa fornecedora de água potável
Empresa de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos médicos
Empresa responsável pela operação e manutenção do sistema de tratamento e distribuição de água
Transporte (remoções de pacientes)
Hospital de retaguarda (declaração, no caso do SUS, ou contrato, no caso de particular)

Podem ser apresentados no momento da inspeção.

ATENÇÃO!

As empresas localizadas nos municípios abaixo relacionados, devem se dirigir à Vigilância Sanitária da cidade para  adquirir a relação de documentos e realizar os peticionamentos necessários’.

*Antes de peticionar consulte a Vigilância Sanitária do seu município.

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