Licença Inicial – Clínica médica/odontológica, centro de saúde, policlínica, consultório médico/enfermagem/odontológico, unidade móvel e similares.

Requerimento padronizado;

Contrato social ou declaração de firma individual registrada na junta comercial ou estatuto;

Certificado de regularidade técnica emitido pelo conselho regional respectivo;

Declaração de responsabilidade técnica assinada pelo profissional, com o numero do respectivo conselho de classe;

CNPJ;

Taxa do DAE 20;

Projeto arquitetônico aprovado;

Copia de contrato, caso haja terceirização de algum serviço.

*Antes de peticionar consulte a Vigilância Sanitária do seu município.

VOLTAR

CONTINUAR CLIQUE AQUI