Licença Inicial – Clínica médica/odontológica, centro de saúde, policlínica, consultório médico/enfermagem/odontológico, unidade móvel e similares.
Termo de compromisso e responsabilidade técnica;
Contrato social ou declaração de firma individual registrada na junta comercial ou estatuto;
Certificado de regularidade técnica emitido pelo conselho regional respectivo;
CNPJ;
Taxa do DAE 20;
Projeto arquitetônico aprovado;
Copia de contrato, caso haja terceirização de algum serviço.
*Antes de peticionar consulte a Vigilância Sanitária do seu município.
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